Legal

Termos de Uso

As condições para comprar, ativar e usar o cartão físico 4Card e a plataforma que exibe o seu perfil digital.

Versão inicial.Texto-base a revisar com o jurídico antes da publicação definitiva. Última atualização: 20 de setembro de 2026.

1. Aceitação

Ao ativar um cartão ou criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. O 4Card é operado pela empresa indicada na Política de Privacidade (razão social e CNPJ a preencher).

2. O que é o serviço

  • Cartão físico: um cartão com chip NFC e QR code impresso, que aponta para um endereço público único de 8 dígitos (por exemplo, 4card.com.br/74112734).
  • Perfil digital: a página pública que abre ao encostar ou escanear o cartão, configurada por você no painel.
  • Painel: a área logada onde você edita perfil, blocos, tema e vê métricas.

3. Ativação e propriedade do cartão

  • O código de 8 dígitos é a chave de ativação. Quem ativa primeiro, com uma conta válida, passa a ser o dono do cartão.
  • Guarde o cartão como guardaria um documento: quem tiver acesso físico a um cartão ainda não ativado pode ativá-lo. Cartões vendidos são entregues não ativados.
  • Cada cartão só pode estar vinculado a um perfil por vez. Você pode desvincular um cartão no painel; ele passa a exibir uma página neutra e pode ser reativado por outra conta.
  • Limitamos tentativas de ativação e podemos bloquear códigos em caso de suspeita de fraude, estorno de pagamento (chargeback) ou solicitação de suporte comprovada.

4. Conta e responsabilidades

  • Você precisa ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido.
  • Você é responsável pela senha e por tudo o que for feito com a sua conta.
  • Você é responsável pelo conteúdo do seu perfil público: nome, foto, textos, links, arquivos e dados de terceiros (como membros da equipe). Só publique dados de outras pessoas com autorização delas.

5. Conteúdo proibido

É proibido usar o 4Card para:

  • Se passar por outra pessoa ou empresa;
  • Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros (marcas, imagem, direitos autorais);
  • Enviar links maliciosos, golpes, phishing ou distribuir malware;
  • Usar chaves PIX ou dados bancários de terceiros sem autorização;
  • Tentar acessar contas, cartões ou dados de outros usuários;
  • Sobrecarregar ou atacar a plataforma.

Podemos remover conteúdo, pausar o perfil ou encerrar a conta em caso de violação, com aviso quando possível.

6. Planos, preços e o que é vitalício

  • Plano Base: incluído na compra do cartão físico, sem mensalidade. Inclui perfil, blocos, temas, botão “Salvar contato” e métricas resumidas dos últimos 30 dias. O plano Base é vitalício enquanto a plataforma existir.
  • Plano Premium: opcional, ainda não lançado. Preços, condições de cobrança e cancelamento serão publicados antes do lançamento e não afetam o que é oferecido no plano Base.
  • O perfil do plano Base exibe o texto “Feito com 4Card” no rodapé.

7. Compra, entrega, troca e devolução do cartão físico

  • Prazos de entrega e frete são informados no momento da compra.
  • Você pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), desde que o cartão não tenha sido ativado.
  • Cartões com defeito de fabricação (chip que não responde) são trocados sem custo dentro da garantia legal de 90 dias.
  • Perda, roubo ou dano físico não dão direito a reposição gratuita; o perfil, porém, é preservado e pode ser vinculado a um cartão novo.

8. Cartão Kids

O cartão Kids é a versão do 4Card feita para a criança levar (chaveiro na mochila, pulseira, etiqueta). Quem a encontrar encosta o celular e vê o mínimo para devolvê-la: o primeiro nome, o telefone de quem chamar e, se você quiser, uma informação de saúde. Há também o botão “Avisar o responsável”, que manda a você, na hora, que alguém encontrou a criança e onde. Esta seção vale só para esse cartão e, no que for diferente, prevalece sobre as demais.

8.1 Quem pode cadastrar

  • Só um dos pais ou o responsável legal pela criança pode cadastrar um cartão Kids, com uma conta de adulto (item 4). Ao cadastrar, você declara ter essa condição.
  • O consentimento para tratar os dados da criança é dado em uma tela própria do cadastro, separada da aceitação destes Termos, que diz o que é coletado, para quê e quem vê. Guardamos a data, a versão do texto e qual responsável consentiu. Sem esse consentimento, o cartão Kids não é publicado.

8.2 O que aparece e o que nunca aparece

  • A tela pública do cartão Kids é fixa: primeiro nome, foto (opcional), telefone dos responsáveis, informação de saúde (opcional) e o botão de avisar. Não há tema, blocos livres nem links.
  • Sobrenome e foto ficam desligados por padrão; você escolhe se aparecem.
  • Endereço de casa e escola não são pedidos nem exibidos, em nenhuma configuração. Não escreva esses dados no campo de saúde: ele aparece para qualquer pessoa que encoste o celular.

8.3 O aviso de quem encontrou

  • Quem aperta “Avisar o responsável” pode permitir que o navegador compartilhe a localização do aparelho e pode informar um telefone. Os dois são opcionais; sem localização, o aviso sai mesmo assim, só sem o lugar.
  • O aviso é enviado por e-mail aos contatos cadastrados e contém o nome da criança, a hora, a localização aproximada (quando permitida) e o telefone de quem encontrou (quando informado). Se oferecermos outros canais, como mensagem no WhatsApp, as condições serão informadas antes da contratação.
  • Quem aperta o botão envia esses dados aos responsáveis pela criança, e só para isso. O 4Card não usa a localização nem o telefone de quem encontrou para nenhuma outra finalidade.

8.4 O que o cartão Kids não é

Escrevemos isto porque é o que um pai tende a supor. O cartão Kids não é um rastreador: não tem GPS, não localiza a criança sozinho e não mostra onde ela está. Ele só funciona se alguém encontrar a criança, tiver um celular com NFC ou câmera e encostar ou escanear o cartão. O aviso depende de o celular dessa pessoa ter rede naquele momento e de o seu e-mail receber a mensagem; a localização, quando vem, é a do aparelho de quem encontrou, com a precisão que o navegador fornece. Não controlamos quem encontra o cartão nem o que essa pessoa faz com o que vê; por isso o padrão é mostrar o mínimo. O cartão não substitui supervisão nem serviços de emergência.

8.5 Suas responsabilidades e exclusão

  • Mantenha os telefones e e-mails dos responsáveis atualizados: um aviso enviado a um contato antigo não chega a ninguém.
  • Você pode ver, corrigir e apagar tudo a qualquer momento pelo painel. A exclusão do cartão Kids é imediata e total, sem o prazo de 90 dias do item 11.
  • Contamos os toques no cartão Kids sem o endereço de rede de quem viu.

Como os dados da criança e de quem a encontrou são tratados está na Política de Privacidade, seção “Cartão Kids”.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter o serviço no ar 24 horas por dia, mas não garantimos ausência de falhas. Podemos alterar funcionalidades, temas e modelos. Se decidirmos encerrar a plataforma, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência e disponibilizaremos a exportação dos seus dados.

10. Propriedade intelectual

A marca 4Card, o design do cartão, os modelos, temas e o software são nossos ou de nossos licenciadores. O conteúdo que você publica continua seu; você nos concede uma licença não exclusiva para exibi-lo no seu perfil público e gerar o arquivo de contato, pelo tempo em que ele estiver publicado.

11. Encerramento

  • Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo painel. Os dados seguem o prazo de 90 dias descrito na Política de Privacidade.
  • Podemos encerrar contas inativas por mais de 24 meses, com aviso prévio por e-mail.

12. Limitação de responsabilidade

O 4Card não se responsabiliza por negócios, contatos ou relações comerciais feitas a partir do seu perfil, nem por conteúdo publicado por outros usuários. Nossa responsabilidade por danos decorrentes do serviço limita-se ao valor pago pelo cartão físico, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer disputa.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@4card.com.br.